Política

Justiça condena Bolsonaro por dizer que 'quilombolas não servem nem para procriar'

 

 

 

 

 

Justiça condena Bolsonaro por dizer que 'quilombolas não servem nem para procriar'

A juíza Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O Ministério Público Federal (MPF), no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a Procuradoria, "ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos". Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". Ainda citando a visita, disse também: "Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais".

STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara

 

 

 

STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara

Defesa do presidente da República sofreu derrota na Corte, que rejeitou devolver o caso para o MPF

 

Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

Sete ministros votaram seguindo esse argumento: o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara examine o caso. Gilmar Mendes, até ontem, foi o único a acolher o pedido da defesa de Temer.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.

Os advogados de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua uma investigação sobre a delação da JBS, que serviu de base à acusação contra Temer.

A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Parlamentares falam da aliança

 

 

 

Parlamentares falam da aliança

A possibilidade de aproximação entre o governador Camilo Santana e o senador da República Eunício Oliveira é vista com cautela por seus liderados. Enquanto alguns acreditam que tal alinhamento será benéfico para o Estado do Ceará, outros argumentam que o eleitorado não vai acatar que antagonistas até pouco tempo estejam lado a lado no pleito do próximo ano.

Como o Diário do Nordeste abordou no domingo passado, nos bastidores da política cearense, ainda que com um pouco de descrença por alguns, há insistentes comentários sobre possível alinhamento entre o governador Camilo Santana e o grupo liderado por Ciro e Cid Gomes, ambos do PDT, e o PMDB do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira.

Para o deputado Julinho (PDT), que faz parte da base de sustentação do Governo Camilo, "se realmente estiver havendo essa aproximação, acho que é natural, porque o governador e o Governo estão bem avaliados pela população", disse. A petista Rachel Marques, por sua vez, disse que o foco do partido é criar uma aliança em torno da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reeleição de Camilo Santana. "O que vier nesse sentido pode ser discutido, mas aceitável", afirmou.

Silvana Oliveira (PMDB), que tem sido uma das principais defensoras da gestão Camilo Santana na Assembleia, disse que, pelo que tem acompanhado, há uma possibilidade forte de isso acontecer. "No meu entender, essa aproximação favorece muito o Ceará".

Para o deputado Roberto Mesquita (PSD), confirmando-se tal alinhamento, visando melhorias para o Estado do Ceará, ele vê com bons olhos. No entanto, sendo apenas para conveniências de ambos com o objetivo de salvar seus mandatos, ele se posiciona contrário. "Se cada um, com a força que tem, lutar para que o Ceará seja menos desigual, com mais Saúde e Saneamento Básico, estou ao lado dessa parceria. Se for só casamento de aparência, vejo com tristeza", disse.

Alguns deputados chegaram a dizer que o acordo entre as duas lideranças já está fechado, faltando apenas um diálogo com suas bases. "Tem que ser explicado tudo aquilo que foi falado um ao outro ao longo desses anos. Não se pode de uma hora para a outra dizer que são amigos desde criancinha, porque se testemunhou agressões de um contra a outro", diz Roberto Mesquita.

Deputados pouco usam redes para interação

 

 

 

Deputados pouco usam redes para interação

Ao contrário de nomes presidenciáveis, a maioria dos cearenses pouco dialoga com o eleitorado na Internet

 

Apesar de estarem cada vez mais conectados às redes sociais, buscando tornar os mandatos mais transparentes, a maioria dos parlamentares do Legislativo Estadual pouco interage com o eleitorado na Internet. Segundo alguns deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste, porém, as ferramentas devem ser um dos mecanismos mais utilizados no pleito do ano que vem, o que, para alguns, pode até baratear os custos da campanha.

Em âmbito nacional, levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que os presidenciáveis de 2018 têm utilizado tais mecanismos para propagar ações do dia a dia, com o intuito de estarem mais próximos do eleitorado. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lidera o ranking de maior interação com o público, sendo seguido pelo ex-presidente Lula, do PT, e João Doria, do PSDB, prefeito de São Paulo.

No entanto, enquanto Bolsonaro e Doria buscam mais proximidade realizando eles mesmos transmissões ao vivo, Lula, geralmente, tem o apoio da assessoria nas postagens. Os deputados estaduais cearenses, desde 2014, vêm dando mais ênfase ao uso das redes sociais, mas, ainda assim, poucos são os que, de fato, buscam maior aproximação com o eleitor.

Desembargador afastado receberá R$ 102 mil do TJCE

 

 

 

 

 

Desembargador afastado receberá R$ 102 mil do TJCE

Carlos Rodrigues Feitosa é investigado em dois inquéritos gerados pela 'Operação Expresso 150', da PF

Investigado pela Polícia Federal na 'Operação Expresso 150' e afastado de suas atividades em virtude das suspeitas de que negociou liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa irá receber R$ 102,8 mil de auxílio moradia. A autorização do pagamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (21), em duas decisões assinadas pelo presidente da Instituição, desembargador Francisco Gladyson Pontes.

Os benefícios que serão destinados a Carlos Feitosa são referentes a períodos posteriores à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastá-lo de forma cautelar de suas funções, no dia 15 de junho de 2015. A data do afastamento é a mesma da deflagração da 'Expresso 150'.

Os pagamentos que o Tribunal deverá fazer ao desembargador afastado serão de R$ 80.988, referente à auxílio moradia do período de 16 de junho de 2015 a 31 de dezembro do mesmo ano; e de R$ 21.888,60, referente ao período entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de maio do ano corrente. Os dois valores serão ressarcidos em 24 parcelas, que começaram a ser pagas no último mês de junho.

Em nota, a presidência do Tribunal de Justiça informou que "já a partir do primeiro afastamento, em 15 de junho de 2015, determinou a suspensão do pagamento de parcelas vencimentais como o auxílio moradia e o auxílio alimentação, seguindo procedimento já adotado em casos semelhantes".

Ainda conforme o TJCE, "em 3 de fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu petição ao ministro Herman Benjamin, do STJ, nos autos da Ação Penal nº 825/DF, requerendo o restabelecimento da percepção das referidas parcelas, bem como o pagamento das que foram suprimidas, alegando, para tanto, que a decisão daquela Corte que determinou o seu afastamento cautelar havia consignado que tal se daria 'sem prejuízo da remuneração'". Herman Benjamin despachou dizendo que caberia à Presidência do TJCE apreciar a pretensão do magistrado afastado.

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