Política

Bolsonaro sanciona nova lei

 

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União".

A nova lei estabelece que:

  • A internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais.
    • A internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.
    • A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.

 

 

  • Fonte: G1

Assembleia Legislativa aprova liberação de bebidas alcoólicas nos estádios

 

 

O Governo demorou a questionar a nova ordem, mas ontem (9), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o polêmico projeto de lei 85/19, de autoria de Evandro Leitão (PDT), liberando a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Estado. Entre os envolvidos nesta causa, 23 deputados votaram a favor do projeto e 14 não autorizaram.

 

O cancelamento de viagem de um parlamentar que votaria a favor da proposta e, principalmente, a ausência de, pelo menos, seis deputados que já haviam se manifestado contrários ao projeto de lei confirmam a ação governista em prol da aprovação.

O projeto será enviado hoje ao governador Camilo Santana (PT), com prazo de 15 dias para aprovação. Pelas novas regras, nos estádios, fica permitida a venda de até dois copos de bebida de no máximo 500 ml por torcedor, mas nenhuma bebida poderá ter mais de 10% de teor alcoólico. A venda começará duas horas antes das partidas e se encerrará 15 minutos antes do fim dos jogos. A entrada de qualquer bebida alcoólica trazida de fora do estádio segue vedada e, dentro da praça esportiva, cada comprador precisará se identificar na compra.

Fonte: Diário do Nordeste

Defesa de Temer relata mais uma acusação falsa

 

O ex-presidente, Temer, já havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos. Já nesta última semana, Temer virou réu por corrupção no caso do Decreto dos Portos, que teria favorecido empresas do setor portuário como a Rodrimar.

“Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos , não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito”, afirma o defensor, Eduardo Carnelós, em nota.

“Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada”, conclui o criminalista.

 

 

Fonte: Último Segundo

Camilo Santana participa de café da manhã com Bolsonaro

 

O Presidente Jair Bolsonaro proporciona nesta manhã de quarta-feira, aos governadores e também para alguns senadores, um café da manhã na residência oficial do Senado em Brasília, onde mora Davi Alcolumbre, um dos líderes do Senado. Participam deste encontro, o Governador do Ceará Camilo Santana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e personalidades do Senado.

 

Nessa ocasião, Bolsonaro vai expor a Nova Previdência e pedir o apoio dos governadores para que apelem às suas bancadas e aprovem a matéria.

Já os chefes de executivos estaduais vão ouvir contrapartidas do presidente.

 

Fonte: Diário do Nordeste

Mais de um terço dos brasileiros aprovam o governo Bolsonaro

 

 

Mais de um terço dos brasileiros aprovam o governo Bolsonaro

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro.A maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Segundo a pesquisa, 9% não sabem ou não responderam à pergunta. Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45% não confiam.

Fonte: Agencia Brasil

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