Sobral e Região

Ceará promete bloquear sinal de celulares em presídios há 16 anos

 

 

 

 

 

Ceará promete bloquear sinal de celulares em presídios há 16 anos

 

A prisão não é impedimento para que muitos detentos continuem cometendo crimes. O principal meio utilizado pelos criminosos, há décadas, é o telefone celular. Sabendo disso, há quase duas décadas, os cearenses escutam promessas sobre o bloqueio de sinal dos aparelhos nos presídios, mas os governos que geriram o Estado nos últimos 16 anos não bancaram, por conta própria, a instalação definitiva de bloqueadores.

A primeira promessa de instalação de bloqueadores no Estado foi feita em 2002, pela titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) na época, Sandra Dond. O interesse pela tecnologia foi revelado após uma rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Alguns estados tinham recebido o equipamento do Governo Federal.

Entretanto, o primeiro teste de equipamentos deste tipo foi realizado no Ceará somente em 2009. O então titular da Sejus, Marcos Cals, comandou o experimento, em 26 de novembro daquele ano, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga. O teste foi realizado com sucesso e os celulares dos convidados não realizaram nem receberam ligações dentro do presídio.

Apesar do resultado positivo com 22 células bloqueadoras instaladas por uma empresa chinesa, Cals explicou que o projeto tinha que passar por uma licitação pública e que, depois, seria implantado em todas as unidades prisionais do Estado. Entretanto, o plano não passou de um teste.

Em março de 2013, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através de decisão do juiz Hortêncio Augusto Pires Nogueira, acatou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que os aparelhos fossem instalados em todos os presídios cearenses em um prazo de 90 dias. Porém, a decisão judicial foi invalidada.

O desejo da instalação da tecnologia também era partilhado pela titular da Sejus na época, Mariana Lobo, que prometeu a interrupção do sinal em pelo menos um presídio, até o fim daquele ano. O sistema seria desenvolvido pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), mas também não foi posto em prática.

Os projetos que nunca saíram do papel, em detrimento da necessidade óbvia que o sinal fosse cortado nas unidades prisionais, levaram à criação de uma lei estadual, em março de 2016. Contudo, o projeto acabou por gerar uma polêmica ao tentar obrigar as operadoras de telefonia celular a criarem uma espécie de 'sombra', que não permitisse seus sinais de chegarem aos estabelecimentos prisionais, excluindo a responsabilidade do Estado de instalar os próprios aparelhos.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou com uma ação contra a lei estadual, alegando que a função das empresas é prover sinal telefônico e não bloqueá-lo, e que o corte da rede iria prejudicar consumidores que vivem nos arredores dos presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da Acel e derrubou a validade da lei do Ceará, e de outros projetos similares que tramitavam na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ainda em 2016.

Na contramão desses estados, o Rio Grande do Norte instalou bloqueadores de sinal por conta própria, em quatro unidades prisionais, no mesmo ano. Com a implantação dos bloqueadores no primeiro presídio, de Parnamirim, os criminosos reagiram de forma violenta, no Estado potiguar.

Em três dias, foram registrados 47 ataques a veículos e prédios públicos. Um carro-bomba foi detonado em um supermercado de Natal, ferindo duas pessoas. O Estado pediu apoio ao Exército Brasileiro para controlar a situação. Mesmo após a represália, o Governo manteve o plano e instalou os bloqueadores em mais três presídios.

 

 

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